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CRAERJ MANIFESTA SOLIDARIEDADE AO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP.

STJ NEGOU RECURSO ESPECIAL DO CFP.

RELATOR APOIOU-SE EM DEFINIÇÃO APRESENTADA PELO COLÉGIO MÉDICO DE ACUPUNTURA QUE DESCARACTERIZA A ACUPUNTURA

 

O Conselho Regional de Acupuntura manifestou sua solidariedade aos psicologos Acupunturistas e ao Conselho Fedral de Psicologia através da seguinte carta:

 

 

Ilmo. Sr. Presidente
Dr. Humberto Verona,
Conselho Federal de Psicologia,
SAF SUL - Setor de Administração Federal Sul,
Quadra 2, Bloco B,
Edifício Via Office, Térreo, Sala 104,
CEP 70.070-600 Brasília, DF
Tel (81) 2109-0100

Rio de Janeiro, RJ, 03 de maio de 2013

Prezado Dr. Humberto Verona,

O Conselho Regional de Acupuntura do Estado do Rio de Janeiro - CRAERJ vem manifestar sua solidariedade ao Conselho Federal de Psicologia e aos seus associados Acupunturistas contra as tentativas do Colégio Médico de Acupuntura e o Conselho Federal de Medicina de estabelecer monopólio sobre a prática da Acupuntura.

A Acupuntura não pode ser uma exclusividade médica.

Lamentamos a negação, em 18 de Abril de 2012, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial nº 1.357.139-DF interposto por este Conselho Federal de Psicologia contra a decisão proferida no Acórdão emitido pela Sétima Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em 03 de Abril de 2012, que negou a este Conselho Federal o direito de aprovar Resolução n° 5, de 24 de Maio de 2002, instituindo o reconhecimento da Acupuntura como Especialidade do psicólogo.

Observe-se que o mesmo argumento utilizado para negar provimento ao Recurso Especial do CFP cassando-lhe a autonomia de reconhecer a Acupuntura como Especialidade através da Resolução n° 5, de 24 de Maio de 2002, invalida a Resolução CFM nº 1.455, de 11 de Agosto de 1995, através da qual o Conselho Federal de Medicina reconheceu a Acupuntura como Especialidade.

Com base nestas decisões, o Colégio Médico de Acupuntura - CMA e o Conselho Federal de Medicina - CFM continuam com opulenta campanha na mídia, por todo o país, iludindo a população, semeando inverdades, afirmando que “Acupuntura é só com Médicos” e que psicólogos não podem fazer Acupuntura.

O Conselho Federal de Psicologia pode contar com o apoio integral do CRAERJ na sua luta para defender os direitos de seus associados Acupunturistas e sua autonomia regulatória.

O Colégio Médico de Acupuntura - CMA e o Conselho Federal de Medicina - CFM recusam-se a reconhecer que a Acupuntura é parte integrante do complexo corpo da Medicina Tradicional Chinesa, uma racionalidade médica distinta e totalmente diferente da Medicina Ocidental Contemporânea. Como parte integrante da racionalidade médica chinesa, a Acupuntura, como pratica terapêutica, só tem sentido e eficácia quando referida à cosmologia, à fisiologia, ao corpo teórico e ao sistema de diagnóstico que lhe é próprio.

A Acupuntura não pode ser reduzida a uma técnica dissociada da racionalidade que lhe atribui sentido. Também não é admissível a grotesca farsa reducionista nos argumentos dos autos que descreve a Acupuntura como:

“um método cirúrgico invasivo, que se vale de material perfurante que atinge neuroreceptores específicos e desencadeiam uma resposta neuro-endócrino-imuno-humoral com efeitos potencializadores do sistema endógeno de inibição da dor e também efeitos sobre a atividade funcional de órgãos e sistemas corporais.”

Trata-se de um recurso frankensteineano para forçosamente encaixar a Acupuntura no corpo da Medicina Ocidental Contemporânea. É exatamente esta esdrúxula deturpação da Acupuntura que tem levado a acidentes praticados por médicos acupunturistas. Falta-lhe a sutileza e a transcendência da verdadeira Acupuntura.

O CRAERJ, entidade que congrega, em seu quadro de associados Certificados em Acupuntura Tradicional, Acupunturistas de várias matizes e formações, inclusive de profissões da área de saúde, reitera a conclamação do seu “Manifesto de Junho de 2012” a todos os profissionais de saúde, seus Conselhos Federais e outras organizações representativas, para participarmos de uma ampla articulação a nível nacional reunindo todos numa grande frente unida em torno de nossos interesse profissionais comuns, em defesa dos direitos de todos os Acupunturistas, qualquer que seja sua formação, e contra a aprovação da proposta de Ato Médico hierarquizante que visa subordinar as demais profissões da área de saúde ao seu comando, expropriando esta profissões de seu saberes e práticas específicas.

Estamos numa fase crítica de nossa luta.

Impõe-se a união de todas as nossas forças contra a usurpação de nossos direitos.

Atenciosamente

Diretoria Executiva do Conselho Regional de Acupuntura do Estado do Rio de Janeiro

Dennis Linhares Barsted 
Carlos Francisco da Fonte Motta
José Antônio Duba

 

O CRAERJ também encaminhou e-mail para os Conselhos Regionais de Psicologia dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

O CRAERJ também enviou Carta de Solidariedade ao Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura - SOBRAPA, DR. DELMO FERRAZ DA SILVA.

É preciso esclarecer que o Psicólogos, devidamente habilitados, não estão impedidos de praticar a Acupuntura.


CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA encaminha recurso ao STF pedindo reformulaÇÃo da decisão do STJ

O Conselho Federal de Psicologia - CFP ajuizou novo Recurso Especial, desta vez junto ao Supremo Tribunal Federal -STF, pedindo a reformulação da decisão proferida em 18 de maia filhoabril de 2013, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, tendo como Relator o Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, no julgamento da Recurso Especial Nº 1.357.139 - DF, apresentado pelo Conselho, na qual este tribunal reiterou decisão publicada em Acórdão de 27 de março de 2012, da Sétima Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu que o Conselho Federal de Psicologia - CFP não tem poderes para emitir a Resolução CFP nº 005/2002 que reconheceu a Especialidade de Acupuntura.

Nota do CFP, de 02 de maio de 2013, divulgando a notícia, continua:

"Atualmente, não há Lei no Brasil regulamentando a acupuntura e, por isso, sua prática independe da autorização de qualquer conselho profissional. Portanto, a discussão da matéria continua e caberá ao STF um posicionamento final sobre o exercício da atividade entre psicólogas(os).

De acordo com a Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura - SOBRAPA, a estimativa é de que existam aproximadamente quatro mil psicólogas(os) praticando essa atividade no Brasil. O Ministério da Saúde reconhece a acupuntura na atenção básica exercida por profissionais da Psicologia. O órgão promoveu, inclusive, concursos para provimento de cargos nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), onde psicólogas (os) acupunturistas atuam em equipes multiprofissionais.

O STJ alegou que a acupuntura não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o), a Lei 4.119/62. A ação corroborou o Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1, que pedia a anulação da Resolução CFP nº 005/2002 do Conselho Federal de Psicologia - CFP. A norma amplia o campo de atuação dos profissionais da área, ao possibilitar a utilização da acupuntura nos tratamentos.

A turma que julgou o assunto entende que é impossível que psicólogas(os) estendam seu campo de trabalho por meio de resolução administrativa, pois suas competências estão fixadas em lei que regulamenta o exercício profissão. De acordo com o grupo, só a lei pode ampliar a competência profissional regulamentada. Para eles, o exercício da acupuntura depende de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo.

Em resposta a essa acusação, o recurso elaborado pelo CFP explica que “o psicólogo, a partir das atribuições profissionais estampadas na Lei nº 4.119/62, utiliza a acupuntura como recurso complementar a sua atividade profissional. E é bem por isso que o Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução CFP nº 005/2002, conforme competência que lhe é delegada pelo art. 1º da Lei nº 5.766/71 [criação do Sistema de Conselhos]”.

A acupuntura é um método terapêutico milenar, parte integrante da Medicina Tradicional Chinesa. Nessa perspectiva, é possível afirmar que a prática, cuja base é filosófica, não é utilizada pela(o) psicóloga(o) para tratamento médico ou clínico, como sugere a decisão do STJ, mas, sim, a partir de um diagnóstico psicológico. “Se um paciente chegar ao consultório da(o) psicóloga(o) para tratar de uma cardiopatia, o profissional não poderá se utilizar da acupuntura para tal finalidade, e encaminhará o paciente a um médico”, diz o recurso.

O recurso especial destaca, ainda, que se a procura pelo profissional de Psicologia for para tratar problemas afetivos, familiares, emocionais ou de ajustamento, a (o) psicóloga (o), utilizando-se do diagnóstico psicológico, poderá utilizar a acupuntura como recurso complementar ao atendimento antes do início da terapia."

 


INICIATIVA DO PRESIDENTE DO SINDACTA MERECE NOSSA ADESÃO MACIÇA: ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DA ACUPUNTURA

O Presidente do SINDACTA - Sindicato de Acupuntura e Terapias Afins do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Lyra Reis, tomou a iniciativa de promover uma petição pública a favor da Regulamentação da Acupuntura no Brasil nos atuais termos do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, que se encontra nas fases finais de processamento no Congresso Nacional.

Esta petição é feita através do AVAAZ, uma entidade internacionalmente reconhecida que promove abaixo-assinados com validade. Petições elaboradas através do AVAAZ já conseguiram modificar várias situações, no Brasil e no exterior. Veja como assinar .....

 


HIERARQUIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO E EXPROPIRAÇÃO DE SABERES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

DEFORMAÇÕES FRANKENSTEINEANAS NA CONCEITUAÇÃO DA ACUPUNTURA APRESENTADAS PELO COLÉGIO MÉDICO DE ACUPUNTURA .

CONGRESSISTAS E JUÍZES PRECISAM CONHECER A VERDADE.

Diante da importância destas duas questões tratadas na última edição do nosso site diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 18 de Abril de 2013, , voltamos a apresentar nossa posição sobre a questão da Medicina Ocidental e o Ato Médico e as deformações sendo introduzidas e promovidas na conceituação da Acupuntura por dirigentes do Colégio Médico de Acupuntura e do Conselho Federal de Medicina.

MEDICINA OCIDENTAL CONTEMPORÂNEA E O ATO MÉDICO

Não podemos deixar de reconhecer a excelência da Medicina Ocidental Contemporânea, principalmente em casos de emergências envolvendo traumas de várias naturezas e cirurgias. Todavia sua crescente dependência em diagnósticos por equipamentos de elevada tecnologia está gerando uma crise por estar se tornando inviável em termos financeiros. Esta linha de desenvolvimento levará a uma crescente exclusão dos mais avançados tratamentos de classes sociais menos abastadas. Continua ....

CONCEITO DE ACUPUNTURA APRESENTADO NO SITE DO COLÉGIO MÉDICO BRASILEIRO DE ACUPUNTURA

Apresentamos, a seguir  e mais detalhadamente na apresentação do, trechos "ipsis litteris" de artigo "Tratamento por Acupuntura envolve atos médicos" publicado no site do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura.

"procedimento cirúrgico-invasivo",

"perfuram a pele",

"com infiltração de substâncias",

"encontram-se superpostos a órgão internos",

"inserção inadequada ou inábil de uma agulha em zona neurorreativa",

"lesões graves",

"uma técnica invasiva de “acupuntura falsa”",

Observe-se o apelo a termos que buscam insinuar a Acupuntura como um Ato Médico, tais como: Veja o resto do artigo ....

 


ACORDÃOS DO TRIBUNAL FEDERAL - TRF DA PRIMEIRA REGIÃO E DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SYJ SOBRE A PRÁTICA da ACUPUNTURA AFRONTAM COMPROMISSOS INTERNACIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO ASSUMIDOS AO ASSINAR À CONVENÇÃO PARA SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA HUMANIDADE, DA UNESCO.


O Estado Brasileiro não pode promulgar legislação ou proferir decisões contrarias aos compromissos internacionais do país que afetem as formas tradicionais da prática da Acupuntura. Veja maiores detalhes ..........

 


INICIATIVA DO PRESIDENTE DO SINDACTA MERECE NOSSA ADESÃO MACIÇA: ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DA ACUPUNTURA

O Presidente do SINDACTA - Sindicato de Acupuntura e Terapias Afins do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Lyra Reis, tomou a iniciativa de promover uma petição pública a favor da Regulamentação da Acupuntura no Brasil nos atuais termos do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, que se encontra em fase final de processamento no Congresso Nacional.

Esta petição é feita através do AVAAZ, uma entidade reconhecida internacionalmente que promove abaixo assinados com validade. Petições elaboradas através do AVAAZ já conseguiram modificar várias situações, no Brasil e no exterior.

Se conseguirmos um número relevante de assinaturas, teremos um documento concreto e válido para pressionar o Congresso Nacional, e convencê-lo que a regulamentação da acupuntura é vontade nacional.

Se você é a favor da Regulamentação da Prática da Acupuntura, conforme preconizado na atual formulação do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, assine o Abaiixo-Assinado.

Este Abaixo-Assinado será encaminhado aos Deputados Federais e Senadores demonstrando o intersse da Sociedade Brasileira em reconhecer a prática da Acupuntura por todos aqueles devidamente qualificados.  A Acupuntura não pode ser uma exclusividade dos médicos. A Acupuntura faz parte da racionalidade médica "Medicina Tradiconal Chinesa" que é totalmente distinta em sua forma de pensar, seus conceitos, sua teoria médica e sua prática da Medicina Ocidental Contemporânea.

O Projeto de Lei nº 1.549/2003 contempla todos os profissionais que estão atualmente desenvolvendo a prática da Acupuntura, mantém a formação mediante os cursos de Especialistas, permitirá a instituição de Curso Superior de Acupuntura, possiblitando a implantação de Cursos de Mestrado e Doutorado neste campo e avanços na área de pesquisa, assegurando a ampliação da competência, da segurança e da ética na sua prática e proporcionando maior proteção ao público usuário da Acupuntura.

O Projeto de Lei nº 1.549/2003 beneficia todos os profissionais da área de Saúde, não prejudica os Conselhos Federais que adotaram a Acupuntura como Especialização e favorece a toda a população brasileira com a ampliação do atendimento público.

O Projeto apenas incomoda aqueles que querem estabelecer um monopólio de um campo antes rejeitado como charlatanismo e aqueles que lucram com o consumo de medicamentos, muitas vezes desnecessários, agressivos, provocando inúmeros efeitos colaterais e, ainda por cima, caros.

Assine o Abaixo-Assinado num dos seguintes lociais:

http://www.avaaz.org/po/petition/APROVACAO_DA_REGULAMENTACAO_DA_ACUPUNTURA_NO_BRASIL/?fzuitab&pv

http://sindacta.org.br/Abaixo-Assinado-pela-Regulamenta%E7%E3o-da-Acupuntura.php

 


Cadernos de Naturologia e Terapias Complementares

"Produção científica em racionalidades médicas e práticas de saúde" artigo de
Marilene Cabral do Nascimento, Maria Inês Nogueira e Madel Therezinha Luz

A Cadernos de Naturologia e Terapias Complementares / Journal of Naturology and Complementary Therapies

http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/CNTC

é uma publicação semestral que tem por objetivo divulgar artigos originais e inéditos sobre resultados de pesquisas, revisões, debates, resenhas, cartas, relatos de experiências e casos clínicos na área da Naturologia e disciplinas afins. São aceitos trabalhos de pesquisas pré-clínicas, clínicas, observacionais, qualitativas e de natureza mista.

Cadernos de Naturologia e Terapias Complementares acaba de publicar artigo de Marilene Cabral do Nascimento, Maria Inês Nogueira e Madel Therezinha Luz denominado "Produção científica em racionalidades médicas e práticas de saúde". Veja o artigo neste site em Educação Continuada, Artigos.

 


CONTRIBUIÇÃO ANUAL DO ASSOCIADO AO CRAERJ

Cada associado do Conselho Regional de Acupuntura do Estado do Rio de Janeiro - CRAERJ contribui anualmente para a sua manutenção mediante o pagamento de uma Anuidade fixada pela Assembléia Geral, nos termos estatutários.

Lembramos que a Carteira de Identidade Profissional de Acupunturista CONBRAC/CRAERJ tem validade de um ano, precisando ser renovada anualmente quando do pagamento da Anuidade

VALOR DA ANUIDADE

O valor da Anuidade do CRAER para o ano de 2013 permanece no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), acrescido do custo da taxa do boleto bancário caso você opte por esta via de pagamento.

DESCONTO

Para 2013, foi oferecido desconto de R$ 30,00 (trinta reais) para pagamento, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2013. Agora, o pagamento terá que ser integral.

COMO PAGAR

Há duas formas de pagamento.: via boleto bancário ou por depósito direto na conta do CRAERJ.

VIA BOLETO BANCÁRIO

Os associados receberão correspondência junto com o boleto para pagamento no banco de sua escolha.

DEPÓSITO DIRETO NA CONTA DO CRAERJ

Para facilitar sua vida e garantir sua permanência nos quadros de Associados, faça seu depósito diretamente na conta bancária do CRAERJ:

Banco ITAÚ nº 341
Agência nº 0311
Conta corrente nº 05.082-7
CNPJ nº 06.959.089/0001-02
Titular: Conselho Regional de Acupuntura do Estado do Rio de Janeiro
Valor: R$120,00 (cento e vinte reais) até 20 de abril de 2013.

PROVIDÊNCIAS PARA RECEBER SUA CARTEIRA DE 2013

Uma vez efetuado o pagamento bancário, pedimos a gentileza de avisar o Diretor Financeiro, de preferência por e-mail:

a) a data do pagamento;

b) número do documento.

Reiteramos o pedido de não esquecerem de enviar uma foto digital colorida por e-mail ou fotografia física 3x4 colorida, caso nunca tenha enviado para que possamos emitir sua Carteira de Identidade Profissional de Acupunturista CONBRAC/CRAERJ.

Caso você tenha mudado de endereço de sua residência, de consultório ou de e-mail, por favor nos informar.

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LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ACUPUNTURISTA

TIS

A data limite para o pagamento da Taxa Anual de Inspecção Sanitária - TIS do ano 2013 foi dia 28 de março de 2013. Se esqueceu, não deixe do pagar o mais rápido possível.

Veja detalhes ....

 

ISSQN

O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN para o exercício de 2013 é de R$ 180,91 (cento e oitenta reais e noventa e um centavos) por trimestre. A primeira parcela do ISSQN para a atividade profissional autônoma Acupunturista venceu na sexta-feira, dia 05 de abril de 2013. Se esqueceu, não deixe do pagar o mais rápido possível.

Veja maiories detalhes .....

 

DATI - CBMERJ 2013

Os Acupunturistas proprietários de consultórios devem ficar atentos ao pagamento anual da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, paga através do DATI - CBMERJ, cobrada anualmente pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar.

A valor da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios de 2013 é de R$106,11 para consultórios de até 50 metros quadrados, com vencimento em 31 de março de 2013.
Se esqueceu, não deixe do pagar o mais rápido possível.

Veja mais sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios ...

Verifique também se você tem débitos referente a anos anteriores e regularize sua situação. Munido(a) do número da Inscriçào Predial de seu imóvel, consulte o site:

http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=211890

 


extintor

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

O CRAERJ  recomenda que todos os Acupunturistas, proprietários ou não de consultórios, mantenham atualizada a validade dos extintores de incêndio de seus consultórios. Veritique a validade do extintor do seu consultório.

Informe-se sobre o assunto ....

 

BIOSSEGURANÇA NA SUA PRÁTICA

Informe-se sobre o conceito de Biossegurança e sobre os cursos oferecidos pela Secretaria de Estado de Saúde.

 

ALVARÁ

Lembre-se que, mesmo que você compartilhe, ou alugue durante algumas horas por semana, um consultório, você precisa ter seu próprio Alvará.

Veja mais sobre o assunto ...


COLETA SELETIVA DE LIXObio

As posturas municipais estabelecem certas exigências com relação ao descarte de material utilizado na Acupuntura.

Não deixe de utilizar caixa de recolhimento de agulhas aprovadas pela Prefeitura Municipal.

Veja maiores detalhes sobre o assunto .....

 

Atualizado em 06 de maio de 2013.